LGPD e segurança de informações: qual é o impacto no mercado de seguros?

Você entende a importância de investir em segurança de informações? O assunto conquista um foco crescente, especialmente após a aprovação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Assim como empresas de outros nichos, quem atua no mercado de seguros precisa estar atento às medidas e novas práticas para prevenir fraudes e assegurar a integridade dos dados. 
 

Entenda melhor a relação da segurança de informações e LGPD

Quando falamos em segurança de informações, consideramos o conjunto de ações para garantir a proteção de diversos dados relevantes e os detalhes presentes neles. Esse cuidado é necessário para se certificar de que nada confidencial será compartilhado, mesmo com a possibilidade de erro humano ou ataque digital. 

Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2020, trata de uma regulamentação com o propósito de assegurar os “direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.

A LGPD determina o que são dados pessoais e explica que todas as informações estão sujeitas à regulação, sejam elas tratadas no ambiente digital ou físico. Mas, para isso, a legislação torna obrigatória também o consentimento do usuário, que tem o poder de solicitar a exclusão dos seus dados do sistema ou revogar a autorização para a utilização dos mesmos quando quiser. 

Ou seja, na prática, um conceito complementa o outro. Os principais pontos da LGPD já eram considerados boas práticas para quem aplica a segurança de informações antes da legislação entrar em vigor. Mas, isso foi fundamental para trazer à tona a importância de proteção de dados, abordar o universo de governança, riscos e compliance. 

Com isso, agora as empresas podem criar diversas camadas de segurança e priorizar a criptografia de informações. Tudo reforçado pela lei e fiscalizado a fim de garantir a idoneidade da organização.
 

Outros aspectos que também devem estar protegidos

Um dos pontos mais interessantes da implementação da LGPD é que não se trata apenas de investir em soluções tecnológicas para garantir a segurança de informações. Até porque a lei não trata apenas de dados no ambiente online, mas também no offline. 

Outra consideração importante é que a LGPD considera a adoção de boas práticas um critério atenuante para eventuais penalidades. Isso beneficia diretamente as empresas que já investem em cibergurança, como ter sistemas de prevenção, detecção e correção efetiva de vazamento de dados.

Além de toda a estrutura de sistemas para garantir isso, o gestor de TI também deve considerar a proteção em outros aspectos, como:

• Ambientes: os departamentos financeiro e de TI são alguns lugares das empresas que costumam lidar com registros confidenciais. 
• Documentos impressos: qual será o prejuízo se cópias de contratos ou notas fiscais sumirem? Então, esses arquivos estão entre os exemplos de materiais que devem ser resguardados.
• Pessoas: os colaboradores podem ter acesso a inúmeras questões sigilosas. Assim, é necessário que estejam cientes e sejam responsabilizados se houver vazamento de informação.

A importância de seguir a Lei Geral de Proteção de Dados no mercado de seguros

Agora, ficou claro do que se trata a segurança de informações e LGPD. E, então, você consegue identificar a relevância dessa atenção no mercado de seguros? É simples: pense na quantidade de dados dos segurados que estão em posse das empresas.

Ao menor risco de vazamento, não é difícil prever que o prejuízo para as seguradoras será imenso. Além do claro prejuízo financeiro, há a credibilidade da empresa que estará seriamente comprometida.

O que fazer para aumentar a segurança de informações na minha seguradora?

Por mais que pareça complicado, as seguradoras devem estar de acordo com a LGPD (e o mais rápido possível). Além de evitar multas e ações judiciais, a medida também é primordial para estar um passo à frente dos concorrentes e ter a segurança de informações como um diferencial competitivo.

Para isso, a segurança deve:

• Ter uma base legal para o tratamento dos dados pessoais;
• Respeitar os princípios e direitos do titular dos dados;
• Cumprir com as suas obrigações;
• Sujeitar-se à responsabilização se ocorrerem danos injustos.

Ao mesmo tempo, no mercado de seguros, também deve-se prestar atenção ao período de tratamento dos dados. E, ainda, à chance de auditorias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). E/ou da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O que a LGPD diz sobre o tratamento de dados nos seguros de vida

- Dados pessoais (não sensíveis): nesse caso, o segurador poderá seguir, no tratamento dos dados, a partir de um entre os três pontos destacados abaixo.

1) Artigo 7º, inciso I: o consentimento do titular;

2) Artigo 7º, inciso V: a necessidade para a “execução de contrato ou de procedimentos preliminares” envolvendo a contratação, contanto que o titular dos dados tenha pedido;

3) Artigo 7º, inciso IX: os “interesses legítimos” do controlador ou de terceiros.

- Dados sensíveis: primeiro, é preciso saber que dizem respeito à convicção religiosa ou filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político. Além de opinião política ou origem racial ou étnica. E, ainda, à saúde, vida sexual e detalhes genéticos ou biométricos.

No que diz respeito à saúde, as seguradoras precisam estar atentas ao artigo 11 da LGPD. Isso porque ele determina que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá acontecer apenas:

- I: quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

- II: sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (...)

d) exercício regular de direitos;

e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (...).

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